​O valor da energia (tarifa de energia) é o preço cobrado por unidade de energia (R$/kWh). A ANEEL é quem define as tarifas de energia, de acordo com o que está estabelecido em lei e nos contratos de concessão estabelecidos com as empresas que variam entre regiões do país. 

Atenção!

Deve-se diferenciar preço e tarifa. Tarifa é o valor a ser cobrado pela prestação dos serviços da distribuidora de energia, já o preço é a composição da tarifa com os tributos. O preço final é igual à tarifa somada aos tributos.​​

​Para cumprir o compromisso de fornecer Energia Elétrica com qualidade, devem-se avaliar todos os custos evolvidos que vão da geração a distribuição. Na tarifa são contabilizados os seguintes custos:​ 

(1) Os Encargos Setoriais são criados por leis para viabilizar políticas públicas no setor elétrico brasileiro, seus valores constam em resolução e despachos da ANEEL. Os encargos são recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de luz. Cada um dos encargos possui objetivo pré-definidos. 

Confira na tabela abaixo os oito encargos existentes:

(2) A definição de tributos é definida através de determinações legais do governo Federal, estadual e municipal.​

Sendo assim a conta de energia que recebemos é composta por custo do gerador, custo da transmissora, serviços prestados pelas distribuidoras, encargos setoriais e tributos.​ ​

​As formas de atualização de tarifa são: 

Revisão Tarifária Periódica → É realizada a cada 4 anos, em média, com a participação dos consumidores em audiências públicas. O objetivo é definir um valor que cubra os custos da distribuidora para manter os ativos e operar o sistema. A ANEEL faz os cálculos aplicando uma metodologia que incentiva cada distribuidora a ser cada vez mais eficiente. 

Reajuste Tarifário Anual → Atualiza os custos sobre os quais a empresa tem pouca ou nenhuma gestão. Além disso, os custos da distribuidora são corrigidos pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), deduzido o chamado fator X(índice criado pela ANEEL que estima ganhos de produtividade do serviço para convertê-lo em modicidade tarifária). O valor final do reajuste leva em conta o custo da energia considerando a bandeira tarifaria verde. Mas a cada mês pode-se variar para bandeiras amarela ou vermelha conforme condições de geração nas usinas. 

Revisão Tarifária Extraordinária → Só acontece em casos excepcionais de justificado desequilíbrio econômico financeiro da distribuidora.​​​

​São pagamentos compulsórios devidos ao poder público, a partir de determinação legal, e que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades. No Brasil, os tributos estão embutidos nos preços dos bens e serviços, por isso estão presentes nas contas de água, luz e telefone, etc. Na fatura de energia elétrica estão incluídos tributos federais, estaduais e municipais.​

Como os tributos são calculados na fatura

O cálculo do ICMS, PIS e COFINS na fatura de energia elétrica é feito “por dentro”, conforme formula a seguir:

Exemplo: Considerando uma fatura residencial gerada em Fev/2018, com consumo 382kWh, e os seguintes valores de tributos:

Deve- se aplicar os tributos na tarifa, valor divulgado pela ANEEL, que para esta categoria e período especificado é 0,48036 de acordo com a fórmula citada acima.

Multiplicando o preço calculado pelo consumo do período teremos o valor total de consumo pago com o incremento dos tributos.

Para saber o valor de cada imposto basta multiplicar o valor cobrado pelo percentual do imposto correspondente:

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​Desde 2015, as faturas de energia elétrica passaram a trazer o sistema de bandeiras tarifárias que pode incluir uma cobrança extra para o consumo. O acréscimo é definido pelas cores  da bandeira verde, amarela ou vermelha que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Para melhores informações consultar: http://www.aneel.gov.br/bandeiras-tarifarias.

O valor do acréscimo na tarifa referente a bandeira é de competência da ANEEL, assim como a definição mensal da bandeira a ser aplicada. A cor da bandeira aplicada é informada na própria fatura de energia elétrica e também há incidência de tributos sobre o valor cobrado referente a bandeira tarifária.​

Onde visualizo as informações acima?

Na fatura de energia elétrica constam as informações de tarifas, preços, tributos (R$ e %), bandeiras aplicadas, encargos setoriais e demais informações exigidas pela ANEEL. Checa lá!​​

Fontes consultadas:

ABRADEE, Tarifas de Energia, disponível em: http://www.abradee.com.br/setor-de-distribuicao/tarifas-de-energia/tarifas-de-energia

ANEEL, Entendendo a fatura, disponível em: http://www.aneel.gov.br/entendendo-a-tarifa/-/asset_publisher/uQ5pCGhnyj0y/content/reajuste-tarifario-anual/654800

ANEEL, Por dentro da Conta de Luz, disponível em: http://www2.aneel.gov.br/arquivos/pdf/cartilha_1p_atual.pdf

ANEEL. ANEEL 20anos, disponível em: http://www.aneel.gov.br/20anos/-/asset_publisher/c4M6OIoMkLad/content/voce-sabe-como-e-definida-a-tarifa-de-energia-eletrica-/656877?inheritRedirect=false​

​Tarifa é o valor a ser cobrado pela prestação de determinados serviços. Já o preço é a composição da tarifa com os impostos - ICMS e PIS/COFINS. O preço final é igual à tarifa mais o ICMS e PIS/COFINS.

Para entender como é calculado o valor final da sua fatura de energia, clique aqui.